Quem tem veículo próprio já pagou, em algum momento, o seguro DPVAT. Mas, você sabe exatamente o que é o DPVAT e como ele funciona? Neste post explicamos tudo!
Você sabe o que é o DPVAT? Todo proprietário de veículo é obrigado a pagá-lo anualmente. Porém, boa parte das pessoas não conhecem muito bem quais as coberturas que ele garante e quem tem direito à indenização.
Para ajudar a esclarecer este assunto, vamos apresentar em que você precisa estar informado e também se a cobrança dele é ou não válida. Confira!
O que é e como funciona o DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) tem como finalidade garantir indenização a vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro. Ele foi criado em 1974 e pode ser solicitado tanto pelo condutor quanto passageiro ou pedestre.
Seu pagamento é anual e obrigatório. A partir deste ano, o DPVAT não está mais embutido no IPVA. Sendo assim, é necessário que o motorista emita a guia através do site da seguradora que o administra. A data de vencimento varia entre os estados.
É importante destacar que quem deixa de pagar o DPVAT estará com o licenciamento irregular, estando sujeito às penalidades de trânsito.
Qual é o valor do DPVAT?
Em 2020, o valor do DPVAT foi fixado em R$ 5,23 para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel e R$ 12,30 para motocicletas e motonetas. No site da seguradora Líder é possível consultar o valor para cada categoria de veículo!
O DPVAT não tinha sido extinto?
Uma Medida Provisória (MP) assinada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro objetivava extinguir o seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2020. Porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve tanto a cobrança quanto o pagamento das indenizações.
Em abril deste ano, a MP perdeu sua validade, pois não foi votada pela comissão mista de deputados e senadores. Sendo assim, a cobrança do DPVAT continua válida para 2020.
Quem tem direito à indenização do DPVAT?
O DPVAT cobre especificamente situações que envolvam acidentes com veículos, que pode ser:
- Para o reembolso de despesas médicas;
- Em casos de invalidez permanente;
- Em casos de falecimento.
Em situação de reembolso das despesas médicas, é a própria vítima quem o recebe. O mesmo vale para a vítima que sofreu invalidez permanente. Na situação de falecimento, o cônjuge ou os herdeiros da vítima serão os beneficiários.
Qual é o valor da indenização do DPVAT
- Despesas médicas e hospitalares: até R$ 2.700;
- Invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13.500;
- Morte: R$ 13.500.
Como dar entrada no seguro do DPVAT?
Muitos motoristas têm dúvidas de como acionar o DPVAT, mas o procedimento é bastante simples. É possível solicitar a indenização de três maneiras:
- Através do aplicativo disponível para os sistemas iOS e Android;
- Pela Central de Atendimento: 4020 1596 (Capitais) ou 0800 022 12 04 (Outras regiões);
- Ou em um dos 7 mil pontos de atendimento distribuídos pelo país. É possível acessar a lista das cidades em estamosaquiparavoce.com.br/atendimento.
Ao fazer a solicitação é preciso informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
E é importante dizer que para solicitar o DPVAT você não precisa da ajuda de intermediários, como advogados ou despachantes. Tudo pode ser feito por conta própria!
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